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Recurso tenta manter proibição do casamento gay na Califórnia
Plantão | Publicada em 05/08/2010 às 19h45m
Reuters/Brasil Online
Por Dan Levine
SAN FRANCISCO (Reuters) - Um dia depois da decisão da Justiça Federal dos EUA que revogou a proibição ao casamento homossexual na Califórnia, defensores da proibição entraram com recurso, em mais um capítulo de uma batalha judicial que deve ser longa.
Em um documento de um parágrafo - uma formalidade jurídica - os peticionários informam o juiz Vaughn Walker da sua intenção de levarem o caso à Nona Corte de Apelações, em San Francisco.
Especialistas dizem que o caso deve chegar à Suprema Corte.
Walker na quarta-feira concluíra que a chamada Proposta 8, aprovada em referendo pelos californianos, viola a igualdade de direitos e os ritos processuais previstos na Constituição.
Mas o juiz decidiu que a proibição deveria continuar em vigor ao menos temporariamente, enquanto ele avalia o pedido das partes para que a Califórnia não celebre casamentos homossexuais enquanto não se esgotarem as possibilidades de recurso.
O GLOBO
Justiça derruba veto ao casamento gay na Califórnia
Plantão | 04/08 às 21h51 Reuters/Brasil Online
(Corrige texto no segundo parágrafo para esclarecer que decisão de juiz fica suspensa temporariamente)
Por Jim Christie
SAN FRANCISCO (Reuters) - Um juiz federal dos Estados Unidos derrubou nesta quarta-feira a proibição do casamento homossexual na Califórnia, considerando-a inconstitucional. A decisão, celebrada por ativistas, ainda deve ser contestada, provavelmente chegando à Suprema Corte.
Contudo, o magistrado Vaughn Walker determinou que a proibição, aprovada em referendo sob o nome de Proposta 8, seja mantida pelo menos temporariamente, até que ele decida sobre uma solicitação dos partidários da medida de mantê-la intacta enquanto o caso tramita nas instâncias superiores.
Embora o resultado deixe os casais homossexuais sem possibilidade de se casar no momento, (Grifo Nosso) Walker disse em sua sentença de 136 páginas que os adversários da Proposta 8 "demonstraram por esmagadora evidência" que ela viola os direitos ao devido processo e à proteção igualitária, entronizados na Constituição dos Estados Unidos.
"A Proposta 8 não apresenta qualquer base racional ao separar os homens gays e as lésbicas para lhes negar a licença de casamento", disse o juiz.
O governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, que pessoalmente apoia o casamento homossexual, mas que acatará a vontade dos votantes e dos tribunais, disse que a decisão "afirma as proteções e salvaguardas que, acredito, todos merecemos".
Cerca de 70 casais homossexuais que aguardavam o resultado em frente à corte federal de San Francisco aplaudiram e agitaram bandeirinhas nacionais norte-americanas sob uma imensa bandeira com as cores do arco-íris, símbolo do movimento homossexual.
Os defensores dos direitos dos homossexuais e das liberdades civis vêm travando uma batalha legal pelos direitos de igualdade, enquanto seus rivais, incluindo muitos conservadores religiosos, veem o casamento entre pessoas do mesmo sexo como uma ameaça à família tradicional.
Ambas as partes disseram que apelarão à Corte de Apelações do Nono Circuito dos Estados Unidos, independentemente dos resultados desta quarta-feira.
O caso contra a Proposta 8 da Califórnia, uma emenda constitucional que foi aprovada em novembro de 2008, define o casamento como uma união entre um homem e uma mulher, na primeira apelação em uma Corte federal contra uma lei estadual que proíbe o matrimônio de homossexuais.
São 39 os Estados que têm leis que proíbem explicitamente o casamento gay, e 30 deles o adotaram em sua constituição. Cinco Estados e o Distrito de Columbia reconhecem o direito dos homossexuais de se casar: Iowa, Connecticut, New Hampshire, Vermont e Massachusetts.
O governo federal tem 60 dias para decidir se apelará da decisão.
GLOBO
Fonte- Ricardo Ribeiro
A graça e paz do SENHOR JESUS, amiga Elaine ...
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